Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros - CLCB

As edificações enquadrada como Projeto Técnico Simplificado (PTS) devem ser regularizadas por meio de CLCB, quando atender aos seguintes requisitos cumulativamente:

1) Possuir área total construída menor ou igual a 750 m², podendo-se desconsiderar para o cômputo da área:

• Coberturas de bombas de combustível de postos de abastecimento e serviço;

• Praças de pedágios;

• Piscinas;

• Área destinada à residência unifamiliar com acesso independente direto para a via pública.

2) Não comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo – GLP (Revenda).

3) Utilizar ou armazenar no máximo 190 kg de gás GLP (Central), para qualquer finalidade;

4) Não possuir quaisquer outros gases combustíveis armazenados em recipientes transportáveis ou estacionários, exceto para a divisão G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;

5) Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;

6) Não ter na edificação as seguintes ocupações:

• Grupo A, divisão A-3 (A) com mais de 16 leitos;

• Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;

• Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;

• Grupo E, divisões: E-5 (B) e E-6;

• Grupo F, divisões: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);

• Grupo H, divisões: H-2, H-3 e H-5.

7)A critério do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBPMESP, a vistoria técnica pode ser realizada por amostragem.