Mediante procedimento administrativo e a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, a Prefeitura emite Alvarás, que licencia o projeto para:

• construção de edificação nova;

• reforma de edificação existente;

• requalificação de edificação existente.

Seguem tipos de solicitações:

Alvará de Aprovação de Edificação Nova:

• Licencia o projeto para construção de edificação nova para todos os usos.

Alvará de Execução de Edificação Nova:

• Autoriza a execução e é indispensável para o início das obras de construção de edificação nova para todos os usos.

Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova:

• Licencia o projeto e autoriza a execução das obras de construção de edificação nova para todos os usos.

Alvará de Aprovação de Reforma:

• Licencia o projeto de reforma de edificação para todos os usos.

Alvará de Execução de Reforma:

• Licencia a execução de reforma de edificação para todos os usos.

Alvará de Aprovação e Execução de Reforma:

• Refere-se ao Alvará de Aprovação e Execução de Reforma em protocolo único para todos os usos. A edificação regularmente existente pode ser reformada desde que a edificação resultante não crie nem agrave eventual desconformidade com a LOE, PDE ou LPUOS.

Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova:

• Serve para quem já dispõe de um Alvará englobando Execução de obra edilícia e pretende modificar com pequenas alterações o projeto aprovado relativo ao mesmo  na modalidade Edificação Nova.

Projeto Modificativo de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma:

• Serve para quem já dispõe de um Alvará englobando Execução de obra edilícia e pretende modificar com pequenas alterações o projeto aprovado relativo ao mesmo na modalidade Reforma.

Verifique com nossa equipe qual alvará se aplica ao seu caso!